Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Acidente de trânsito. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Motocicleta que invade faixa de segurança.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Apelação cível. Servidora pública municipal. Cobrança de vencimentos e 13º salário atrasados. Alegação de nulidade da sentença por inobservância dos argumentos expendidos em sede de contestação.

Processual civil. Citação. Hora certa.

Prazo de defesa. Computo. Relação.

Concurso Público. Candidata aprovada dentro do número de vagas. Direito à nomeação

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV.

Juiz determina nomeação de candidata aprovada em concurso público para o magistério superior, em Odontologia, na UFS.

Salientou que os componentes da Banca Examinadora não pertencem aos quadros da instituição ré, eis que são docentes das Universidades Federais de Alagoas e do Rio Grande do Sul, portanto, não conheciam os candidatos, restando provada a imparcialidade e a ausência de quaisquer interesses da Banca aludida no resultado do certame.

Americel é condenada por enviar cobrança a consumidora que já havia rescindido o contrato.

A parte autora requer a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, cumulada com condenação de reparação por danos morais.

Distrito Federal é condenado por incluir cidadão na dívida ativa indevidamente.

O Autor alegou (fls. 2/6) que seu nome foi incluído indevidamente em dívida ativa e sem nenhuma notificação desse fato.

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança.

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar.

Alegou, em síntese, que as cirurgias, as quais fora submetido no hospital demandado, provocaram o atrofiamento de sua perna e comprometeram sua locomoção.

Posto de gasolina condenado a pagar indenização.

O Ministério Público Estadual ajuizou a presente ação civil pública, com lastro em procedimentos

Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar

Direito à promoção prevista em norma legal.

Existência de débito junto ao INSS. Utilização de títulos da dívida pública para quitação de tributos. Lei 2.997/56. Compensação. Prescrição dos títulos. Extinção do feito com resolução do mérito.

Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de indenização.

Negativa de empréstimo bancário. Impossibilidade de assinar contrato. Problemas de visão. Ato discriminatório. Violação dos direitos da personalidade.

Ação Rescisória. Dolo. Coisa Julgada. Violação de Literal disposição de Lei

Processual Civil.